Política Privacidade

BYON

A Política de Privacidade do Grupo BYON contém informação sobre os responsáveis de tratamento dos dados pessoais, as finalidades e forma de tratamento, o tempo de conservação dos dados, a que entidades são divulgados e transferidos, quais os direitos dos titulares de dados e como podem exercer os seus direitos.

1. Responsáveis de tratamento de dados

As empresas do grupo BYON são as entidades responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, existindo o compromisso de proteger os mesmos no sentido de garantir a sua confidencialidade. Desta forma, asseguramos que toda a informação de natureza pessoal é tratada e protegida em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Finalidades e forma de tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais vai obedecer a todos os requisitos associados aos artigos 6º e 9º do RGPD, pelo que os mesmos não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o consentimento do titular dos dados.

Gestão de Recursos Humanos

Inclui o tratamento de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação de desempenho, despesas de representação, comunicação interna, exercício do poder disciplinar, comunicação com a Autoridade Tributária, Segurança Social, Seguradora de Acidentes de Trabalho, Medicina do Trabalho e entidades parceiras.

Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho / Proteção de Interesses Vitais

Inclui atividades de tratamento de dados relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos e o tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.

Gestão Operacional

Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.

Gestão Estratégica

Inclui o tratamento de dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise, a implementação de questionários de satisfação no âmbito da integração de novos colaboradores e avaliação do clima organizacional, a gestão de processos de fusões, aquisições e vendas de unidades de negócio e a comunicação entre as empresas do grupo BYON.

Cumprimento de obrigações legais

Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, penhoras e execução de dívidas fiscais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos dos responsáveis de tratamento.

3. Tempo de conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário e proporcional para a prossecução das finalidades acima descritas. As gravações de imagem obtidas pelos sistemas de videovigilância existentes nas instalações do grupo BYON são conservadas pelo prazo de 30 dias conforme o disposto na lei nº 34/2013 de 16 de Maio. Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os dados serão conservados durante um período de 5 anos.

4. Divulgação de dados

Conforme já referido no ponto nº 2, os seus dados podem ser divulgados a diversas entidades, nomeadamente:

• Autoridades públicas – Nos termos da lei aplicável, estamos obrigados a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias;

• Empresas do grupo BYON – No contexto da prestação de serviços partilhados, processos de recrutamento interno, movimentações internas e para efeitos de reporte interno;

• Entidades externas / clientes – No âmbito dos serviços de recrutamento de recursos humanos e na prestação de trabalho temporário.

• Entidades parceiras – No âmbito de relações de parceria que poderão permitir vantagens e benefícios aos trabalhadores em termos de produtos / serviços que poderão ser do seu interesse.

De acordo com a presente política de privacidade, e tendo em conta o processo de internacionalização do grupo BYON, poderá ocorrer a transferência dos dados pessoais para outros países.

5. Direitos dos titulares de dados

De acordo com as disposições do RGPD, asseguramos aos titulares de dados o exercício dos seguintes direitos:

  • Direito a ser informado: os titulares de dados têm o direito a receber informação precisa sobre a forma como os seus dados pessoais foram recolhidos e qual a finalidade de tratamento dos mesmos.
  • Direito de acesso: os titulares de dados têm o direito de aceder aos seus dados ou obter uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: os titulares de dados têm o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável de tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
  • Direito ao apagamento dos dados: é assegura do o direito de apagamento dos dados pessoais nos casos em que os mesmos deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento.
  • Direito à limitação de tratamento: em determinadas situações, os titulares de dados podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por parte do responsável de tratamento.
  • Direito à portabilidade: em certas situações, os titulares de dados têm o direito de solicitar ao responsável de tratamento a informação dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmitir essa informação a outro responsável de tratamento.
  • Direito de oposição: se determinadas condições se verificarem, o titular de dados poderá opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.
  • Direitos em relação a decisões automatizadas: os titulares de dados não poderão ficar sujeitos a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Qualquer pedido efetuado no âmbito do exercício destes direitos será tratado no prazo de um mês. De forma a garantir a confidencialidade, deverá fazer prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Este serviço será prestado de forma gratuita, a não ser que os pedidos sejam manifestamente infundados, excessivos ou tenham um caráter repetitivo.

Caso tenha alguma dúvida referente a esta política de privacidade, ou pretender exercer algum dos seus direitos, poderá entrar em contacto connosco através do e-mail rh@byon.eu ou, quando se justificar, expor as suas questões junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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